- O planejamento familiar é um direito sexual e reprodutivo e assegura a livre decisão da pessoa sobre ter ou não ter filhos. Não pode haver imposição sobre o uso dos métodos anticoncepcionais ou sobre o numero de filhos.
Os direitos sexuais e os direitos reprodutivos de adolescentes e Jovens
- A primeira relação sexual está acontecendo cada vez mais cedo. É muito importante que adolescentes e jovens estejam informados sobre sexo seguro, incentivando-se o uso da camisinha masculina ou feminina em todas as relações sexuais. Os serviços de saúde devem garantir atendimento aos(às) adolescentes e aos(às) jovens, antes mesmo do inicio de sua atividades sexual e reprodutiva, para ajuda-los a lidarem com a sua sexualidade de forma positiva e responsável, incentivando comportamento d prevenção e de auto cuidado.
- O planejamento familiar é um direito das pessoas assegurado na Constituição Federal e na Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regulamenta o planejamento familiar, e deve ser garantido pelo governo.
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